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Defesa do Paciente • São Paulo

Cortaram a internação domiciliar do seu familiar?

É crueldade e ilegalidade. Garantimos via liminar enfermeiros, fraldas, fisio e suporte completo 24h em domicílio.

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Áreas de AtuaçãoLiberação de Home Care (Internação Domiciliar)

Idosos acamados e pacientes debilitados frequentemente sofrem pressão absurda para alta hospitalar antes da hora, e os planos resistem a cobrir a extensão do cuidado (Home Care) na residência familiar.

O serviço de urgência do escritório atende dezenas de casos semanais de planos ameaçando "cancelar a fono", "retirar a enfermagem" ou suspender materiais descartáveis alegando "fim da indicação por auditor próprio da operadora".

O que a lei garante em São Paulo

A Súmula 90 do TJSP reza:

"Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer."

Sendo a internação domiciliar um substituto da internação hospitalar (e até mais barata para o plano), a operadora que se recusa a cobri-la vai de encontro à lei, que determina a melhoria da condição do segurado.

Como a Cicarelli Advogados Resolve

  • Análise dos documentos: Examinamos o relato e a documentação apresentada.
  • Pedido de Liminar no TJSP: Peticionamos com pedido de tutela de urgência. Em casos graves, direto no plantão judiciário.
  • Cumprimento da Ordem: Acompanhamos a intimação do plano para garantir que o procedimento seja liberado no hospital indicado.

Transparência nas Custas

As condições de contratação e os honorários são esclarecidos diretamente pelo escritório, conforme o serviço solicitado, em contrato próprio.

Dúvidas Frequentes sobre Liberação de Home Care (Internação Domiciliar)

Checklist de Documentos (Separe Já)

Para iniciarmos a liminar: (1) Relatório Médico detalhado, (2) Negativa Formal (ou e-mail) e (3) Documentos Pessoais.

Advogado Dr. Alfeu Cicarelli atuando em casos de Liberação de Home Care (Internação Domiciliar)
Dr. Alfeu Cicarelli

Especialista na sua Defesa: Liberação de Home Care (Internação Domiciliar)

Especialista na defesa do direito à saúde, atua na linha de frente combatendo as abusividades dos planos de saúde e garantindo, através de medidas judiciais céleres, que a vida e o bem-estar do paciente sejam colocados em primeiro lugar.

O escritório oferece atendimento online em questões de Direito da Saúde, com análise individual da documentação e esclarecimento das condições de contratação.

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